COBAP aconselha que segurados entrem na justiça para a revisão

Por Livia Rospantini

Alvos freqüentes quando o assunto é corte de gastos na Previdência, os mais de 130 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito à revisão pelo teto não devem receber a diferença este ano.             A decisão faz parte da medida de redução de gastos do governo em R$ 50 bilhões, que retirou do Ministério da Previdência R$ 2 bilhões, destinados justamente à correção pelo teto que custaria cerca de R$ 1,52 bilhão.             A correção, que beneficiaria quem se aposentou entre 1988 e 2003, deverá ser paga somente em 2012.             Para o economista Celso Pacheco, membro da assessoria jurídica da COBAP por meio da Dornelles Advocacia, essa é mais uma razão para que o segurado ajuíze seu processo na justiça. “Esse processo altera a renda mensal do segurado e gera o direito de cobrança dos atrasados dos últimos 5 anos, por isso, as parcelas estão prescrevendo”, explica Pacheco.             O economista acrescenta ainda que “na Justiça o processo será pago em parcela única, acrescida de correção monetária e juros, mas caso deixe para o próximo ano o segurado terá prescrição de 13 parcelas, considerando um ano até março de 2012 mais o 13° salário”.             Dessa forma a COBAP, por meio de sua assessoria jurídica, aconselha que os segurados entrem na justiça o mais rápido possível, pois “ainda que o INSS ofereça o pagamento administrativamente, será oportunizada a possibilidade de desistir do processo, face o número de parcelas que o Segurado estará cobrando a mais no processo”.